Quais os requisitos para receber auxílio-doença? Desempregado pode receber?

O desempregado tem direito a receber o auxílio-doença e assim como quem está trabalhando deve preencher os seguintes requisitos: 1) carência; 2) qualidade de segurado; 3) incapacidade temporária.


A carência corresponde ao número mínimo de contribuições ao INSS para que o segurado tenha direito a alguns benefícios. No caso do auxílio-doença são 12 contribuições. Porém, existem situações que não exigem carência, ou seja, mesmo que a pessoa não tenha 12 contribuições ela pode ter direito ao auxílio.


Exemplos: acidentes de trabalho ou acidentes no geral, doenças previstas no art. 151, da Lei 8.213/91, como câncer (neoplasia maligna), cardiopatia grave e nefropatia graves, aids.


O segundo requisito é a qualidade de segurado, que é o vínculo da pessoa com a INSS. Esse vínculo pode se dar de duas maneiras: por contribuição ou período de graça.


No primeiro caso, por contribuição, a pessoa tem qualidade de segurado porque está contribuindo. Ex. empregados e domésticos com carteira assinada, contribuintes individuais (autônomos) ou facultativos que pagam as guias de contribuição.


No segundo caso, a pessoa não está trabalhado, mas tem qualidade de segurado porque está em período de graça. O que é período de graça? É um período de tempo em que a pessoa mesmo sem estar contribuindo para a previdência social, mantém o direito a benefícios. Esse tempo é de 6 meses para o facultativo e, via de regra, de 12 meses para os demais segurados. Além disso, esse período pode ser estendido por mais 12 meses em caso de comprovado desemprego involuntário e por mais 12 meses quando o segurado tenha mais de 120 contribuições.


O terceiro requisito é a incapacidade temporária para o trabalho. A incapacidade se dá quando o segurado está impedido temporariamente de trabalhar por doença ou acidente. No caso do auxílio-doença ela deve ser temporária, ou seja, após um tempo o segurado voltará a trabalhar.

Esse requisito deve ser comprovado mediante a apresentação de documentos, como atestados, laudos, prontuários e exames médicos. E deve ser analisado caso a caso.


Os exemplos de situações que podem dar direito ao auxílio-doença são: tratamento de doenças, recuperação de cirurgias, depressão, problemas de coluna, câncer.


Você tem dúvidas se tem direito a esse benefício? Teve o auxílio negado pelo INSS?